Mais de 650 Mil Empresas Optam pelo Simples Nacional em 2024
Em 2024, o Simples Nacional, um sistema tributário especial que consolida os impostos federais, estaduais e municipais em uma única guia com taxas reduzidas, viu mais de 650 mil micro e pequenas empresas optarem por essa modalidade. Os dados foram divulgados pela Receita Federal na sexta-feira passada (1º).
Até 31 de janeiro, mais de um milhão de solicitações foram feitas para ingressar no Simples Nacional. No entanto, apenas 657.050 contribuintes, o que representa 65,31% do total, tiveram suas solicitações aprovadas. Isso implica que 348.961 (34,69%) foram excluídos devido a pendências.
Os Microempreendedores Individuais (MEIs) também se destacaram nas solicitações de adesão, com 77.362 registros no programa específico para essa categoria, o SIMEI. Desses, 59.426 foram aprovados, representando 76,82% do total, enquanto 17.936 foram negados (23,18%).
Aprovações no Simples Nacional para micro e pequenas empresas melhoraram, segundo a Receita Federal, mas houve uma redução para os MEIs. Em 2023, as aprovações foram de aproximadamente 52% para o Simples Nacional e cerca de 85% para os MEIs.
Empresas com pendências geralmente são retiradas do Simples Nacional no início de cada ano. No entanto, aquelas excluídas tiveram até 31 de janeiro para solicitar sua reincorporação, desde que resolvessem suas pendências até essa data. Após o prazo final, os pedidos e as regularizações foram tratados em fevereiro.
O prazo de 31 de janeiro para solicitar adesão ou reincorporação ao Simples Nacional não pôde ser estendido, uma vez que é estipulado pela Lei Complementar 123/2006, que instituiu o regime especial.
Os contribuintes têm o direito de contestar a decisão se tiverem seus pedidos rejeitados. No entanto, é importante observar que a contestação deve ser direcionada à entidade pública correspondente: União, estados, municípios ou Distrito Federal. Para problemas com a Receita Federal, os contribuintes podem acessar o seguinte endereço para obter orientações sobre como contestar o termo de indeferimento: Link.
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