Ministro das Comunicações de Lula busca regular entrega de e-commerce
O Ministro das Comunicações, Juscelino Filho, está empenhado em regular o serviço de entregas de e-commerce no Brasil, formando um grupo de trabalho com membros de sua pasta e dos Correios. O objetivo é apresentar uma proposta até agosto deste ano. A jornalista Roseann Kennedy divulgou a informação em sua coluna no Estadão.
Este movimento do governo petista ocorre logo após a apresentação do projeto de regulamentação para o serviço de motorista por aplicativo, que inclui a instituição de contribuição previdenciária, a criação de sindicatos, e outras regras para o setor.
Juscelino destaca que a medida visa fortalecer os Correios para competir de igual para igual com as empresas privadas concorrentes. Ele argumenta que os Correios estão operando em desvantagem devido à legislação postal de 1978, considerada obsoleta e limitadora para a empresa.
“É fundamental que as regras sejam justas para todos, especialmente em um mercado em crescimento. Além disso, é crucial que o setor de entregas do e-commerce tenha uma regulamentação para garantir níveis de qualidade, padrões e um canal para reclamações”, afirmou à Coluna do Estadão.
O ministro ressalta que os Correios enfrentam regras antiquadas, como a proibição do envio de plantas vivas e animais, o que impossibilita o transporte de vírus inativos para estudos ou de sêmen de animais para reprodução.
Em paralelo, os Correios estão programados para receber um aporte do governo de R$ 856 milhões no Novo PAC, destinado a sistemas automatizados de triagem e centros de serviços postais.
No cenário político, o governo Lula retirou sete empresas do Programa Nacional de Desestatização (PND) e três do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) em abril do ano passado, incluindo os Correios e a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC).
Estas estatais foram incluídas nos programas de desestatização durante o governo de Jair Bolsonaro. No entanto, o governo Lula já havia assinado um despacho revogando os processos de privatização de oito estatais, incluindo os Correios, no dia de sua posse, em 1º de janeiro.
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Foto: divulgação governo; Fonte: Estadão
